Edital

Município de Vendas Novas baixa as taxas do IMI

A Câmara Municipal de Vendas Novas reunida no passado dia 13 de novembro deliberou baixar as taxas do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, para o ano de 2014, tendo a proposta apresentada pelo executivo merecido os votos favoráveis de todas as forças políticas eleitas. Também na sessão da Assembleia Municipal de dia 19 de novembro a proposta da Câmara Municipal foi aprovada por unanimidade de todas as bancadas.
Assim, para os prédios urbanos não avaliados a taxa baixará para 0,6% (contra os 0,65% atuais) e para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) a taxa estabelecida será de 0,34% (contra os 0,35 % que vigoram atualmente). Os limites das taxas a nível nacional para os prédios urbanos situam-se entre os 0,5% e os 0,8% e para os prédios urbanos avaliados entre os 0,3% e os 0,5%.
Apesar da difícil conjuntura económica e social que o país atravessa e das próprias dificuldades financeiras da autarquia, com esta medida a Câmara Municipal procura contribuir para mitigar as muitas dificuldades que as famílias têm que ultrapassar, apoiando diretamente os munícipes, atenuando a carga fiscal e assim reforçando um pouco mais o orçamento dos agregados familiares vendasnovenses.

Não ao Encerramento da Repartição de Finanças de Vendad Novas

Natal Solidário 2013

As inscrições para o Natal Solidário 2013 encontram-se abertas de 4 a 15 de novembro, iniciativa que, este ano, consiste na oferta de um conjunto de bens alimentares de primeira necessidade, a 250 agregados familiares carenciados, cujo rendimento per capita seja igual ou inferior a 316€ (65% do salário mínimo nacional).
Os munícipes deverão assim apresentar a sua candidatura no Centro de Atendimento ao Público da Câmara Municipal de Vendas Novas (edifício dos Paços do Concelho), que não encerra à hora de almoço, no Gabinete Municipal de Intervenção Social (junto ao jardim público) e na Junta de Freguesia de Landeira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30. A candidatura é feita mediante o preenchimento de um impresso próprio, sendo necessária a apresentação do cartão de cidadão/bilhete de identidade, cartão de identificação fiscal e cartão de eleitor, a declaração de IRS 2012, assim como comprovativos dos rendimentos do último mês (vencimentos, pensões, outros complementos) do agregado familiar.
Os critérios de atribuição dizem respeito ao mais baixo valor do rendimento per capita, calculado de acordo com o comprovativo dos valores declarados e com documentos sobre os valores não declarados (arrendamentos, pensões do estrangeiro e bens patrimoniais) que a Câmara Municipal possa solicitar. Em caso de empate, é dada prioridade ao agregado familiar com mais elementos.
Esta é uma iniciativa do Município de Vendas Novas, a Junta de Freguesia de Vendas Novas e a Junta de Freguesia de Landeira, que cientes dos tempos difíceis que vivemos mas também da importância que a época natalícia assume para as famílias, decidiram associar-se ao espírito de solidariedade que o Natal representa, com a atribuição de bens alimentares às famílias mais carenciadas do concelho.

convivio Rancho das Piçarras

Almoço dos Ranchos nas Piçarras

Informação: Realizar queimas em segurança

REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS E QUEIMAS DE SOBRANTES

O que é uma queimada…É o uso do fogo para eliminar a biomassa vegetal não acumulada, onde se inclui a renovação de pastagens e a queima de restolhos.

O que é uma queima de sobrantes…É o uso do fogo para eliminar a biomassa vegetal amontoada, incluindo sobrantes das explorações agrícolas e florestais.

Qual a legislação em vigor…Decreto-Lei 124/2006 com as alterações do Decreto-Lei 17/2009 e Decreto-Lei 310/2002

Quando pode queimar?É PROIBIDO realizar QUEIMAS e QUEIMADAS:
Durante o período crítico de ocorrência de incêndios rurais/florestais - 1 de julho a 30 de setembro –
Fora deste período só poderão ser realizadas em dias em que o risco de incêndio não seja elevado, muito elevado ou máximo.

Para realizar uma queimada...Consulte as orientações emanadas pela Comissão Municipal de Defesa da Florestal Contra Incêndios.
Solicite uma licença na Câmara Municipal.
Aconselhe-se junto do Corpo de Bombeiros local.
Só pode realizar a queimada na presença de um técnico credenciado em fogo controlado ou, na sua ausência, de equipa de bombeiros ou de sapadores florestais.

Para realizar uma queima de sobrantesPara esta operação não é necessário licenciamento da Câmara Municipal.
No entanto, aconselhe-se junto do Corpo de Bombeiros sobre as principais medidas de segurança a adotar.

Que medidas deve adotar…É PROIBIDO acender FOGUEIRAS:
Nas ruas, praças e mais lugares públicos das povoações.
A menos de 30m de qualquer construção.
A menos de 300m de bosques, matas, lenhas, searas, palhas, depósitos de substâncias suscetíveis de arder.
Independentemente da distância sempre que a previsão indique risco de incêndio.

Antes de realizar uma queima…Queime apenas nas épocas e segundo as condições permitidas por lei.
Consulte os bombeiros da área sobre as medidas preventivas que deve criar no local (aceiros, etc) e cumpra-as rigorosamente.
Informe-se sobre o risco de incêndio previsto para o dia da queima.

Que precauções deve tomar…Informe os Bombeiros das horas a que vai começar e qual o local exato.
De preferência escolha um dia de pouco calor e sem vento.
Queime pela manhã ou no final da tarde.
Limpe o terreno à volta para evitar que o fogo se propague.
Avise os vizinhos e não faça queimadas ou queimas que possam originar danos em quaisquer culturas ou bens pertencentes a outrem.
Vigie bem o fogo e no final apague-o muito bem com água e terra e informe os Bombeiros que terminou.

Se perder o controlo…Não entre em pânico.
Telefone para o Corpo de Bombeiros ou para o 112 ou 117.
Tente combater o fogo com os meios ao seu alcance.
Mantenha sempre todo o pessoal em segurança.

Quando chegarem os Bombeiros…Dirija-se ao mais graduado e preste todas as informações sobre o local e a situação.
Colabore com eles só quando para isso for solicitado.
Não dificulte com palavras ou ações o trabalho dos Bombeiros