Medidas preventivas provocadas pela construção do TGV

Após um periodo de férias aqui vai mais um post. Sobre o TGV decreto de lei do Governo.

Quem quiser construir ou ampliar edifícios, fazer aterros ou até deitar árvores abaixo no percurso do TGV entre os concelhos da Moita e Elvas vai ter que pedir licença à Refer. Quem não cumprir, de acordo com o Decreto-Lei publicado em Diário da República, pode ver a obra embargada ou demolida, sem direito a qualquer indemnização. Moita, Palmela, Montijo, Vendas Novas, Montemor-o-Novo, Arraiolos, Évora, Redondo, Vila Viçosa, Alandroal e Elvas são os concelhos abrangidos pelas medidas preventivas – que se aplicam apenas a novos licenciamentos – que visam proteger um corredor com cerca de 400 metros até à fronteira, de acordo com fonte da Rede Ferroviária de Alta Velocidade (RAVE).

O Governo obriga assim câmaras, empresas e particulares a sujeitar-se à autorização da Refer que responderá num prazo de 20 dias. Estas medidas preventivas serão levantadas assim que estiverem concluídas as Declarações de Impacte Ambiental (DIA) que definem o trajecto definitivo do percurso da linha de alta velocidade.

Nessa altura, o espaço reduz-se dos 400 metros para cerca de 64, contando que são necessários 14 metros para a plataforma (as linhas) e mais 25 metros para cada lado. Assim, intervenções profundas – como operações de loteamento ou até ampliações de edifícios já existentes – ou mesmo mais simples, como derrube de árvores e do coberto vegetal ficam sujeitas ao parecer da Refer. Apesar do poder de embargar e demolir caber tradicionalmente às autarquias, neste caso quer a Refer quer a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional podem, isoladamente, determinar estas sanções. Caso não cumpram, os trabalhos podem ser embargados e mesmo demolidos a expensas dos responsáveis e sem direito a indemnização.

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Mais umas Fotos das Piçarras

Tenho tido pouco tempo mas aqui vai

Furo Agua

Escadinhas

Casa em Obras

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A escola das Piçarras ficou sem alunos em 2003/2004

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Mais uma voltinha na net e....

Prova de BBT em 2007 com inicio das Piçarras

e participantes do Desportivo Clube das Piçarras

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RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA DO TGV

Pelo visto a Camara de Vendas Novas pouco falou do TGV passar pelas Piçarras na consulta publica sobre o traçado do TGV aqui fica o excerto em que se fala das Piçarras " " pois é não tem nada escrito nem se houve falar em cemitério poderão verificar na página 12 estão mais preocupados com novas estradas , novas urbanizações e Herdades.

Sim mas alguém fala da população .
"206 cidadãos em parecer individualizado são contra os corredores apresentados para o concelho de Vendas Novas, considerando que estes apresentam os seguintes impactes negativos:
- ao passarem extremamente perto da cidade de Vendas Novas, impedem o seu
desenvolvimento para sul, comprometendo a expansão urbanística projectada;
- afectam a qualidade de vida das populações de Afeiteira, Foros da Afeiteira, Piçarras e
Vendas Novas, nomeadamende devido à destruição de uma área de pequena
propriedade onde se pratica uma agricultura de subsistência e onde muitas pessoas
possuem habitação;
- irão provocar elevados prejuízos materiais e morais;
- provocarão a alteração do património natural;
- implicam impactes negativos ao nível de ruído e vibrações;" página 20

ou então
" A Associação de Desenvolvimento Local Vendas Novas – Porta do Alentejo considera que os únicos dois corredores previstos para a freguesia de Vendas Novas, coincidem com o perímetro urbano, o qual inclui os Foros da Misericórdia e da Afeiteira. Também na localidade de Piçarras, de acordo com as soluções previstas, o perímetro urbano será atravessado, prevendo-se a afectação do cemitério local assim como de diversas habitações e de propriedades em regime de minifundio, as quais assentam numa agricultura de subsistência."

Aqui fica o link do relatório completo: http://aiacirca.apambiente.pt:8980/Public/irc/aia/aiapublico/library?l=/aia1743_velocidade/relatrio_consulta/relatrio_consulta/_PT_1.0_&a=d

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